Direito de Família
Ações de alimentos: pedido, revisão ou exoneração de pensão alimentícia, representando a parte credora ou devedora.
Execução de alimentos: cobrança judicial de valores em atraso, com possibilidade de medidas coercitivas previstas em lei.
Guarda e visitas: definição ou revisão da guarda dos filhos e do regime de convivência, buscando soluções que atendam ao melhor interesse da criança.
Investigação e reconhecimento de paternidade: ações para comprovação ou reconhecimento legal da filiação.
Negatória de paternidade: contestação judicial da paternidade quando houver elementos que indiquem erro ou dúvida.
Reconhecimento e dissolução de união estável: formalização da união e condução dos procedimentos de dissolução, com definição de direitos e deveres.
Divórcio e partilha: atuação judicial ou extrajudicial para dissolução do casamento e divisão de bens.
Testamentos e inventários: elaboração de testamentos e condução de inventários judiciais e extrajudiciais, com foco na correta transmissão de patrimônio.
Perguntas frequentes
O que é necessário para iniciar um processo de divórcio?
Para iniciar, é preciso reunir documentos pessoais, certidão de casamento e comprovação de bens. Um advogado orienta sobre divórcio consensual ou litigioso.
Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?
A pensão é definida com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga. Pode ser revisada judicialmente se houver mudança significativa na situação.
Quais são os passos do inventário e da partilha de bens?
O inventário é o processo judicial ou extrajudicial que organiza a partilha de bens após o falecimento. Um advogado orienta sobre documentação, prazos e a melhor forma de divisão dos bens entre os herdeiros.
